ConGestão 6

Empresa na hora: AZAMBUJA S.A.

Esta insistente tendência das Edilidades para tentar contornar as regras de Estado e de Governo e continuar a engendrar novos esquemas para enterrar ainda mais as Autarquias em dividas, é uma tendência que já começa a tornar-se maçadora. Não é por ser apenas mais do mesmo, disso não restam dúvidas. A verdade é que já começa a ser feito tão às claras, de forma tão descarada e óbvia, que do ponto de vista jornalístico começa mesmo a perder algum interesse acompanhar tais histórias. O Jornalista já nem precisa de investigar, de perguntar, ou mesmo de entrevistar... Basta-lhe passear pelo Paço do Concelho, tomar uma bica na Xafarica da esquina ou simplesmente manter o telemóvel ligado fora de horas, que as “notícias” vêm literalmente ao seu encontro!
Falamos de uma notícia que, mesmo sendo notícia, já não é novidade nenhuma. Falamos do endividamento das autarquias, especificamente as artimanhas, cada vez mais ardilosas, que os eleitos encontram para poderem continuar a descartar-se da responsabilidade que sobre eles recai relativamente à Gestão dos activos das Câmaras Municipais e particularmente do aumento dos passivos das mesmas. Já aqui falamos antes de privatizações e de Holdings... (ConGestão de Janeiro de 2007). Não nos enganamos muito.
Aparentemente, a última moda para agilizar a Gestão corrente de alguns centros de custo dos Municípios, poderá passar pela criação de novas empresas, do género “municipalizado”, ou seja, com comparticipação das Câmaras, mas com a novidade de adoptarem a forma Jurídica de “Sociedade Anónima” (S.A.) e onde apenas 51% das acções serão pertença da Edilidade, ficando os restantes 49% entregues a capitais privados.
Não vamos aqui discutir a razão da criação de empresas municipalizadas já que isso é óbvio demais e prende-se na dicotomia entre saber fazer boa Política e saber fazer boa Gestão.
Todavia, a ser facto, não podemos deixar de assinalar que, de um ponto de vista de Gestão, a mistura de capitais públicos e capitais privados num Órgão de génese pública como é uma Câmara Municipal, e ainda por cima sob a forma jurídica de “Sociedade Anónima”, por muitos buracos que se pretenda venha a tapar, não favorece em nada a transparência que um Organismo Público deve exalar. É que, como o nome indica, tratar-se-á uma Sociedade Anónima, o que quer dizer que o nome dos sócios será... anónimo! Desta forma, qualquer pessoa, repita-se, qualquer pessoa, poderá ser detentor de parte ou mesmo do total tanto dos 49% a privatizar, como - potencialmente mais grave - dos tais 51% de acções de uma S.A. dita municipalizada.
O potencial conflito de interesses que daqui pode resultar, e todas as possíveis implicações a que a escolha da forma jurídica S.A. deixará a porta aberta é... Enfim, para bom entendedor... É uma questão que se pode dizer que é simples demais, aliás, é uma questão Simplex, mas a nível local.
Assim, tendo em conta que o último “Concilio” da Associação de Municípios de Portugal (AMP), que tal como uma reunião do G8, decorreu isolada e à porta (quase) fechada, algures num arquipélago do Atlântico, e de onde pouco ou nada transpirou para a Comunicação Social, é pertinente questionar se estas acções dos executivos locais são todas concertadas a nível nacional ou se são apenas casos isolados...?
É que recentemente também, o País inteiro assistiu ao diz-que-disse e às alusões feitas por Saldanha Sanches, onde este alude a alguma tendência instalada para corrupção ou outras formas de compadrio existente entre alguns Executivos Camarários e o Poderes Judiciais, a nível local. Aparentemente casado com distinta Procuradora da República e Meritíssima Juiz, é provável que Saldanha Sanches lá deva saber qual é a sua fonte. Afinal de contas proferiu e repetiu tais insinuações e aparentemente sem medo de ter que as substanciar. Curioso é notar que foram apenas as instâncias do poder Judicial (Local) que se mostraram mais indignadas e exigem prova do que foi sugerido por Saldanha Sanches. Contudo, do lado das Autarquias, mesmo após reunião da AMP, imperou uma invulgar inércia silenciosa, do género mais vale deixar assentar a poeira ou não vá a gente agora revelar esqueletos nos armários.
Aguardam-se os desfechos destes dossiers

NOTA: Não sendo Jornalista de profissão e muito menos de formação, o signatário desta crónica, tendo em si uma clara e manifesta consciência política, não deixa de se apresentar neste formato que assina, como sendo imparcial e sobretudo apartidário. Se assim não fosse, em vez de escrever na imprensa, simplesmente escreveria num Blog onde falaria do sexo do anjos a seu bel-prazer, como tantos que por ai andam. Ora esta postura de isenção, azeda que seja para uns, é seguramente uma doçura para outros. Mas é sobretudo um imperativo de quem a escreve. É uma postura que reflecte no papel a postura e o comportamento exercidos na vida real. Esta crónica é dedicada à abordagem de assuntos e fait-divers correntes, mas analisados por um ângulo particular, que é esclarecido e prático, mas que se fundamenta nos pontos de vista teóricos de base que ilustram o bê-á-bá da Gestão (que é para toda a gente perceber!). Assim e nestes moldes, enquanto existir, esta crónica continuará a ser isenta e apartidária e não será nunca instrumentalizada seja por quem for! Mais ainda, esta deontologia de principio enquadra-se perfeitamente com os estatutos editoriais do Jornal Fundamental. Temos dito!